Princípios horizontais

  • Desenvolvimento Sustentável

A melhoria do médio ambiente e o desenvolvimento sustentável constituem a razão principal do projeto. Através do mesmo apoia-se a conservação e a proteção do médio ambiente mediante a melhoria do estado de conservação dos habitats fluviais e das espécies de peixes migradores da sub-bacia internacional do rio Minho. Esta melhoria materializa-se em ações e intervenções concretas na recuperação da hidromorfología de vários rios afluentes do Miño e em ações concretas de conservação de peixes migradores. Todas elas são atividades de proteção da biodiversidade e das ecossistemas fluviais do rio Minho.

Por outra parte o desenvolvimento sustentável no âmbito de intervenção vê-se reforçado como MIGRA MIÑO MINHO contribuirá notavelmente a um aproveitamento mais racional dos recursos piscícolas fluviais, que são um dos elementos mais singulares da economia e as tradições histórico-culturais da zona fronteiriça do Minho.

  • Igualdade entre homens e mulheres

Dentro do projeto Migra Miño Minho contempla-se o princípio de igualdade de trato e de oportunidades entre mulheres e homens mediante uma dupla focagem, por um lado, empregando medidas de transversalidade, e por outro, potenciando ações específicas ou positivas.

Este princípio de igualdade deve integrar-se, por tanto, no desenho e execução de todas as políticas e ações públicas; neste sentido, toda a ação, objetivo e indicador propostos, contribuirá à promoção da igualdade de oportunidades, segundo o ordenamento jurídico vigente.

Quanto à estratégia de comunicação, velar-se-á pela observancia e aplicação do princípio de igualdade mediante a adoção de uma focagem de género na mesma. Este enquadramento horizontal estabelece medidas para favorecer a geração de conhecimento, desenvolver e adequar as estatísticas e investigações, promover a formação e a sensibilização conseguindo, assim, a integração efetiva do princípio de igualdade.

  • Oportunidades e não discriminação

Por parte dos sócios aplica-se um código ético em coerência com os princípios transversais dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus. Segundo o Regulamento de Disposições comuns os Estados membros e a Comissão velarão por que se tenham em conta e se promovam a igualdade entre homens e mulheres e a integração da perspetiva de género ao longo da preparação e a execução dos programas, entre o que se inclui o que se refere ao seguimento, a apresentação de relatórios e a avaliação.

Os Estados membros e a Comissão tomarão as medidas oportunas para evitar qualquer discriminação por razão de sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, discapacidade, idade ou orientação sexual durante a preparação e execução dos programas. Designadamente, durante a preparação e aplicação dos programas ter-se-á em conta a acessibilidade para as pessoas com atividade limitada.