Objetivos

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O projeto MIGRA MIÑO – MINHO tem como objetivo geral melhorar a proteção e a conservação do habitat fluvial da bacia do rio Minho no troço internacional através da implementação de atuações de melhoria dos leitos fluviais e do estado de conservação das espécies de peixes migradores presentes no Baixo Minho e os seus afluentes ou tributários.

Além disso, vai dar resposta às demandas político-sociais de melhorar o estado de conservação das espécies de peixes migradores, o qual contribuirá para a preservação e a valorização das atividades pesqueiras tradicionais, bem como ao desenvolvimento socioeconómico sustentável do território transfronteiriço, ao satisfazer as necessidades práticas das atividades comerciais como a pesca, o turismo ou o setor energético.

Objetivos específicos

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Melhorar a mobilidade e a acessibilidade dos peixes migradores no habitat fluvial nos rios tributários do Minho

Consiste na eliminação e a permeabilização de obstáculos presentes em leitos fluviais de rios afluentes do Minho no troço internacional, tanto na Galiza como em Portugal, que impedem ou limitam a mobilidade dos peixes migradores.

Após uma seleção inicial de obstáculos, dos quais se julga a sua situação administrativa e o seu caráter biológico (potencial de melhoria na mobilidade das espécies alvo e qualidade do habitat fluvial), são dispostos dispositivos de passagem, são eliminados os obstáculos ou são realizadas atuações para permeabilizar esses obstáculos.

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Mitigar as pressões de origem antrópica presentes nos leitos fluviais e que atingem os habitats e a dinâmica das espécies migradoras alvo

Depois do inventário inicial serão realizadas atuações para eliminar ou mitigar estas pressões e que estarão centradas basicamente na definição, pela primeira vez, de medidas de gestão conjunta de pesca fluvial e aconselhamento técnico a autoridades competentes e setores económicos. Aliás este objetivo específico vai ser implementado mediante uma melhoria da vegetação ripícola que permita tornar melhor a qualidade do habitat fluvial. As ações de divulgação e sensibilização contribuirão para atingir este objetivo complementarmente.

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Reforçar e melhorar o estado de conservação das populações de peixes migradores, mais especificamente a enguia, o salmão e o sável

Este objetivo será articulado através da implementação de um plano de deslocação de enguia desde a barragem de Frieira a afluentes do troço internacional, tanto da Galiza como de Portugal, bem como através da criação de um stock reprodutor de salmão procedente do rio Minho, da análise da potencialidade do sável e a avaliação do sucesso reprodutor das duas espécies aos pés da barragem de Frieira

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Avaliar objetivamente o impacto das estratégias conjuntas implementadas para a melhoria do estado de conservação do habitat e das espécies de peixes migradores na bacia internacional do rio Minho

Também é um objetivo do projeto estabelecer procedimentos comuns e iniciar as ações necessárias para avaliar o nível de impacto na melhoria do estado de conservação das espécies de peixes migradores. Isto reforça mais a estratégia de cooperação conjunta entre as instituições com competências na matéria entre a Galiza e o norte de Portugal e contribui para assentar as bases para a elaboração de instrumentos de planeamento e classificação dos espaços naturais e dos recursos ambientais.